Irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual motivaram um pedido judicial de suspensão do quinto concurso público realizado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para o ingresso de 150 profissionais na carreira, o que coloca as duas instituições em choque. Das três etapas previstas, duas – as provas objetiva e discursiva – foram realizadas no ano passado. A última etapa, da prova oral, seria iniciada ontem. Alguns candidatos obtiveram medida judicial e passaram liminarmente à etapa oral. Para processar a inscrição definitiva desses candidatos, a comissão do concurso adiou o início da última etapa, ainda sem data para acontecer, segundo informou, ontem, a defensora pública Geane Pereira Barbosa, presidente da comissão.
De um lado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público elenca diversos fatos que embasam a ação civil pública e justificariam a anulação do concurso, com pedido de antecipação de tutela. Os promotores de Justiça João Medeiros, Leonardo Barbabela, Eduardo Nepomuceno, Maria Elmira Amaral Dick e Elisabeth dos Reis Villela anotam “anomalias” que consideram “graves” no certame, que estariam “em manifesto choque” com os “princípios da isonomia, da igualdade, da impessoalidade, da publicidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade”. Depois de reconhecer a importância de uma defensoria “forte e estruturada” como fator de promoção social, João Medeiros considerou: “Não podemos, em nome disso e do reconhecimento de que faltam defensores em várias comarcas mineiras, fazer vista grossa às irregularidades. Isso não pode justificar a forma amadora e afoita com que se pretende concluir o concurso”. Segundo Medeiros, o concurso “é viciado” e “não há condições de prosperar”.
De outro lado, os defensores públicos reagem. Dentro de um contexto nacional em que a Defensoria Pública passa a transitar em áreas em que tradicionalmente atua o Ministério Público – como a proposição de ação civil pública, um instrumento de controle social – , alguns defensores públicos consideram que são alvo de interferência indevida. “Isso parece uma queda de braço. A nossa é uma instituição que cresce em nível nacional e que se organiza”, afirma Geane Pereira Barbosa. Também Andréa Garzon Tonet, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública critica: “O Tribunal de Contas já analisou as irregularidades alegadas pelo Ministério Público e não se opôs aos critérios adotados. É uma ingerência inaceitável com a nossa instituição. Os critérios quem adota é a Defensoria Pública, não o Ministério Público”.
As duas primeiras etapas do concurso realizado pela Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)foram realizadas no ano passado. Hoje há 460 defensores públicos no estado. Foram abertas 150 vagas, uma vez que das 320 comarcas no estado, 60% – 192 – não têm defensores públicos. Entretanto, várias situações apresentaram-se no decorrer do concurso, que motivaram representações de candidatos junto à Promotoria do Patrimônio Público e culminaram com a proposição da ação civil pública . A primeiro delas: A Fumarc comunicou à Defensoria Pública o furto de um veículo que transportava duas caixas contendo 1.660 provas discursivas de Direito Constitucional, da segunda etapa.
Apesar de recomendação contrária do Ministério Público, a comissão do concurso optou por anular a prova e atribuir a nota máxima a todos os candidatos. “Essa solução se deu em frontal prejuízo da efetiva avaliação dos candidatos e da seleção dos mais preparados para o exercício das funções inerentes ao cargo em disputa”, sustentou a ação civil pública. A Defensora Pública retruca: “O edital prevê essa solução. O problema aconteceu, aplicou-se a regra, que foi balizada pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirma Geane Pereira Barbosa.
Defensoria em números
Orçamento 2009: R$ 118,345 milhões
Defensores públicos: 460, dos quais, seis aposentam-se nas próximas semanas
Comarcas sem defensores públicos: cerca de 192 das 320 comarcas. No Norte de Minas apenas 3 comarcas têm defensor público: Montes Claros, Pirapora e Janaúba
Defensores previstos no quadro da carreira: 1.200
Média produtividade por defensor em 2009: 3085 prestações jurídicas
Salário inicial: R$ 6.580
Salário ao final da carreira: R$ 10.001
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais